Áreas de Atividade
Direito Empresarial
O QUE PODEMOS FAZER POR SI
Direito Empresarial
DIREITO COMERCIAL
Representação judicial em Portugal em:
Processos com situações que envolvam cheques, livranças, cláusulas contratuais gerais e contratos comerciais (contratos de distribuição comercial, contratos de agência, contratos de concessão comercial, franchising, contratos de utilização e instalação comercial, trespasse e contratos de comércio electrónico)
Processos de cobrança de créditos (injunções e execuções)
DIREITO SOCIETÁRIO
Constituição de empresas ou grupos de empresas e ACE’S
Assessoria jurídica em alterações e transformações de sociedades
Assessoria jurídica em aquisição e venda de empresas em Portugal
Assessoria jurídica em processos de fusão e divisão de empresas
Assessoria jurídica na aquisição valores mobiliários (acções ou obrigações)
DIREITO DA INSOLVÊNCIA E PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO DE EMPRESA (PER)
Apresentação à insolvência de sociedades comerciais e pessoas singulares em Portugal
Representação judicial processos de verificação ulterior de créditos em Portugal
Representação em assembleias de credores
Documentação necessária
– Cópia de cartão de identificação civil do(s) cliente(s);
– Certidão registo comercial da empresa;
– Cópa do pacto social ou contrato de sociedade;
– Cópia do livro de actas com cópias das actas relevantes para a matéria em causa;
– Cópia da declaração IRC (mod.22) e IES do ano anterior
Observações
* Necessário apenas para situações de insolvência
Contactos
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ESCRITÓRIOS
Portugal
Pinto Gonçalves e Associados, Sociedade de Advogados RL
França
Selarl Jorge Monteiro & Associés,
